O IMT é um imposto que incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito sobre bens imóveis e a constituição ou extinção de diversos tipos de relações contratuais conexas com imóveis situados em território português.

Tudo o que sempre quis saber sobre o IMT!

O IMT incide sobre o valor constante do ato ou do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis (valor inscrito na matriz na data da liquidação), consoante o que for maior. Ora, para entendimento deste imposto, é essencial o conhecimento de três conceitos: prédios ou imóveis, sujeitos passivos (que estão obrigados ao pagamento do imposto) e valor patrimonial tributário.

1. Para este efeito, considera-se “prédio ou imóvel“:

a) Toda a fração de território, incluindo as águas, plantações, edifícios ou construções de qualquer natureza neles incorporados ou assentes com carácter de permanência, que faça parte do património de uma pessoa singular ou coletiva e, em circunstâncias normais, tenha valor económico;

b) Água, plantações, edifícios ou construções, autónomas relativamente ao terreno onde se encontram implantados, embora situados numa fração de território que constitua parte integrante de um património diverso, ou não tenha natureza patrimonial.

Para efeitos do IMI, cada fração autónoma, no regime de propriedade horizontal, é havida como constituindo um prédio.

Quanto à sua classificação, os prédios estão organizados da seguinte forma:

• Prédio Rústico – terrenos situados fora de um aglomerado urbano, que tenham um destino agrícola, ou não tendo esse destino, não sejam classificados para construção e os terrenos situados dentro de um aglomerado urbano apenas com destino agrícola.
• Prédio Urbano – todos os que não são classificados como rústicos, com destino habitacional, industrial ou para serviços, terrenos para construção situados dentro ou fora dos aglomerados urbanos, para tal licenciados.
• Prédio Misto – os que têm uma parte rústica e outra urbana, mas em que nenhuma delas pode ser classificada como principal.

2. O conceito de “sujeito passivo” (quem está sujeito ao pagamento deste imposto):

O IMT é devido pelas pessoas, singulares ou coletivas, a quem se transmitam os bens imóveis, sem prejuízo da existência de regras especiais para algumas situações, nomeadamente:

• Nos contratos de permuta de bens imóveis (ainda que futuros), o imposto é devido pelo permutante que receber os bens de maior valor.
• Nos contratos de promessa de permuta com tradição (entrega/transferência) de bens apenas para um dos permutantes, o imposto será desde logo devido pelo adquirente dos bens, como se de compra e venda se tratasse, sem prejuízo de, conforme o que resultar do contrato definitivo, se proceder ou não, à anulação do imposto liquidado ao permutante adquirente.

3. O que é o Valor Patrimonial Tributário (VPT)?

O valor patrimonial tributário é o valor inscrito na matriz na data da liquidação, considerando-se matriz predial o registo de que consta, designadamente, a caracterização dos prédios, a localização e o seu valor patrimonial tributário, a identidade dos proprietários e, sendo caso disso, dos usufrutuários e superficiários.

As matrizes são atualizadas anualmente com referência a 31 de Dezembro. No caso de não existir valor matricial, ou estarem inscritos na matriz sem valor tributário, o valor patrimonial será determinado nos termos do Código do IMI.

A Lei prevê ainda um conjunto de regras para situações especiais, tais como permutas, transmissões por dação, arrendamentos e sublocações a longo prazo, reforço de ativo de sociedades, fusão ou cisão de sociedades, direito de superfície e expropriação por utilidade pública.

Quais as isenções a esta taxa?

Estão isentas de IMT as aquisições de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente cujo valor que servira de base à liquidação não exceda 92.407€.

Entre outros, podem destacar-se, ainda, os seguintes casos que beneficiam de isenção de IMT:

• Aquisições de imóveis (casas ou terrenos) até ao montante do dobro do saldo da conta emigrante que seja utilizado na compra. Por exemplo, se o preço do prédio for 100.000€ e o saldo da conta utilizado na compra for de 45.000€, o IMT a pagar recai só sobre 10.000€. Se o saldo utilizado for de, pelo menos, 50.000€, a isenção é total, não havendo, assim, lugar a pagamento de IMT;
• Aquisições de imóveis para habitação, localizados em certas zonas do interior do país e dentro de determinados preços, por jovens de 18 a 35 anos e para sua habitação própria e permanente;
• Aquisições de terrenos agrícolas por jovens agricultores candidatos a determinados apoios estatais e desde que se destinem à sua primeira instalação, até ao limite de 92.407€, sendo devido IMT pela parte do valor de aquisição do terreno que exceder este limite;
• Aquisições de prédios classificados como património cultural ou como de interesse público, nacional ou municipal;
• Aquisições de prédios para empreendimentos qualificados de utilidade turística.